Termos de Uso

1. Aceitação, elegibilidade e serviço

O usuário deve possuir capacidade legal para aceitar estes Termos. Quem utiliza o serviço em nome de uma empresa ou organização declara possuir autorização para vinculá-la às condições aplicáveis. Caso não concorde, não deverá utilizar o MacImob.

O MacImob é uma plataforma de apoio à operação imobiliária. Seus recursos podem incluir Landing Pages, Forms, captura e qualificação de Leads, CRM, agenda, organizações, equipes, notificações, domínios personalizados e integrações, conforme o plano e a configuração da conta.

As funcionalidades podem evoluir, ser aprimoradas ou substituídas. O MacImob fornece tecnologia e não atua como imobiliária, corretor, representante comercial, instituição financeira ou garantidor de vendas e resultados.

2. Contas, organizações e segurança

O usuário deve fornecer informações corretas e mantê-las atualizadas. Cada conta é pessoal, salvo os acessos organizacionais expressamente disponibilizados.

Administradores podem convidar integrantes, definir papéis e permissões e remover acessos. A organização é responsável pelas ações praticadas por seus integrantes dentro das permissões concedidas.

O usuário deve proteger suas credenciais, encerrar sessões em dispositivos compartilhados e informar prontamente qualquer suspeita de acesso não autorizado. Compartilhar conta indevidamente ou contornar limites poderá resultar em restrição de acesso.

3. Responsabilidades do cliente

O cliente é responsável pela legalidade, qualidade e exatidão dos conteúdos e dados que inserir, importar, publicar ou coletar; pelas autorizações e bases legais necessárias ao tratamento de dados; pelos avisos exigidos em suas páginas e formulários; e pelas comunicações, anúncios, imóveis, ofertas e promessas dirigidas a terceiros.

Também cabe ao cliente configurar permissões, integrações, automações, domínios e canais; observar as regras profissionais, consumeristas, publicitárias, imobiliárias e de proteção de dados aplicáveis; e manter cópias de materiais críticos quando isso for razoavelmente necessário à sua operação.

3.1. Uso permitido e condutas proibidas

O serviço deve ser utilizado para finalidades legítimas e compatíveis com estes Termos. É proibido:

• violar leis, direitos de terceiros ou obrigações profissionais;
• enviar spam ou comunicações abusivas ou sem base legal;
• publicar conteúdo ilícito, fraudulento, discriminatório, difamatório ou que infrinja propriedade intelectual;
• coletar dados de forma enganosa ou sem a transparência necessária;
• distribuir malware, explorar vulnerabilidades ou interferir no serviço;
• acessar contas, sistemas ou dados sem autorização;
• copiar, desmontar, realizar engenharia reversa ou contornar controles técnicos, salvo quando a lei expressamente permitir;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar o serviço fora das condições contratadas;
• exceder limites de forma artificial ou automatizada ou prejudicar o MacImob, outros usuários ou terceiros.

4. Landing Pages, Forms, Leads e CRM

O cliente define conteúdos, campos, públicos e finalidades de suas páginas e formulários e deve informar aos visitantes quem controla os dados coletados e como serão usados. O MacImob não valida previamente a veracidade de imóveis, ofertas ou informações publicadas pelo cliente.

A organização da base comercial, as anotações, as etapas e os históricos do CRM permanecem sob gestão e responsabilidade do cliente, inclusive quanto à atualização, ao acesso, ao compartilhamento e à exclusão. Dados pessoais não se tornam propriedade do cliente e permanecem sujeitos à LGPD e aos direitos de seus titulares.

4.1. Calendário, notificações e comunicações

Agenda e notificações são recursos de apoio. O cliente deve conferir compromissos, fusos, destinatários e conteúdos. A entrega pode depender de conexão, operadoras, e-mail, plataformas externas e permissões dos destinatários, e não é garantida como instantânea.

4.2. Domínios personalizados

Quando o recurso estiver disponível, o cliente pode conectar domínio próprio. É sua responsabilidade possuir direito de uso, manter registro e renovação ativos e configurar o DNS. Ativação, propagação, certificados e disponibilidade podem depender de terceiros e de prazos técnicos.

5. Integrações de terceiros

Integrações são opcionais e podem depender de contas, autorizações, APIs, limites e termos externos. O cliente é responsável pelas contas conectadas e permissões concedidas. Serviços externos podem alterar, limitar, suspender ou encerrar recursos; o MacImob poderá adaptar ou descontinuar uma integração quando necessário.

5.1. Google

A conexão com serviços Google depende da autorização do usuário e das permissões exibidas no fluxo OAuth. O MacImob utilizará o acesso concedido apenas para executar a funcionalidade solicitada. O usuário deve ter autorização para conectar a conta e pode revogar o acesso no Google ou desconectar a integração no MacImob, o que poderá interromper recursos dependentes da conexão.

5.2. Meta

Recursos da Meta, inclusive pixel ou Conversions API, somente serão utilizados quando disponíveis e configurados pelo cliente. O cliente responde pela configuração, pelos eventos enviados, pela base legal, pelos avisos e consentimentos necessários e pelo cumprimento dos termos da Meta. O MacImob processará as configurações e instruções lícitas do cliente e continuará responsável pelas obrigações próprias do papel que exercer.

5.3. Kiwify e checkout

A contratação poderá ocorrer em checkout externo operado atualmente pela Kiwify. Pagamento, meios de cobrança e procedimentos financeiros ficam sujeitos também aos termos e políticas desse provedor. O processamento financeiro ocorre no ambiente do provedor; o MacImob poderá receber informações relacionadas à ativação e administração do acesso, como compra, oferta ou plano, status, renovação, cancelamento, reembolso e chargeback.

6. Planos, limites e recursos adicionais

Preços, ciclos de cobrança, limites, recursos incluídos, adicionais e condições comerciais válidos são os apresentados no site, no checkout ou na oferta no momento da contratação. Os planos poderão possuir limites de usuários, páginas, formulários, Leads, armazenamento, domínios, integrações ou outros recursos. Quando a oferta permitir, o cliente poderá contratar adicionais ou migrar de plano.

Alterações comerciais futuras não modificam retroativamente períodos já pagos, salvo acordo, necessidade legal ou condição previamente informada.

6.1. Período gratuito

O MacImob poderá disponibilizar período gratuito de avaliação conforme as condições apresentadas no momento do cadastro. Ao término do período gratuito, poderá ser necessária a contratação de um plano para continuidade do uso dos recursos pagos.

O período de avaliação pode ter limites próprios e não constitui garantia de oferta permanente ou de renovação automática, salvo informação clara em sentido diferente no momento do cadastro.

6.2. Cobrança, renovação, cancelamento e reembolso

Quando a oferta prever recorrência, a cobrança poderá ser renovada a cada ciclo até o cancelamento, segundo as condições exibidas no checkout. O cliente deve manter o meio de pagamento válido; falhas ou atrasos poderão levar à limitação ou suspensão de recursos pagos após as tentativas e comunicações aplicáveis.

O cancelamento produzirá os efeitos informados no fluxo de contratação. Cancelar uma renovação não significa, por si só, reembolso automático. Direitos de arrependimento, cancelamento e reembolso serão respeitados quando aplicáveis, de acordo com a legislação e as condições informadas na contratação.

7. Disponibilidade e manutenção

O MacImob busca manter o serviço disponível e seguro, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas, salvo compromisso expresso contratado separadamente. Poderão ocorrer manutenção, atualização, incidentes, indisponibilidade de fornecedores ou eventos fora de seu controle razoável. Quando viável, manutenções relevantes poderão ser comunicadas previamente.

8. Conteúdo e dados do cliente

O cliente mantém os direitos que possuir sobre conteúdos e materiais próprios e a gestão de sua base comercial. Dados pessoais não são objeto de propriedade e continuam sujeitos à LGPD e aos direitos de seus titulares. O cliente autoriza o MacImob, de forma limitada, não exclusiva e pelo período necessário, a hospedar, copiar, processar, transmitir e exibir os materiais e dados exclusivamente para operar, proteger e prestar o serviço.

O cliente declara possuir os direitos, autorizações e bases legais necessários sobre os materiais e dados utilizados. O MacImob não adquire direitos sobre o conteúdo comercial do cliente além dos estritamente necessários à prestação do serviço.

8.1. Privacidade, terceiros e LGPD

O tratamento de dados pessoais também é regido pela Política de Privacidade. Nas operações em que o cliente define as finalidades e os meios essenciais do tratamento de Leads ou terceiros, ele geralmente atua como controlador, e o MacImob geralmente atua como operador ao prestar o serviço.

O cliente deve manter base legal adequada, atender titulares e orientar o MacImob quando a cooperação for necessária. As partes cooperarão de forma razoável no cumprimento das obrigações aplicáveis.

9. Propriedade intelectual

A plataforma, o software, o design, a marca MacImob, códigos, interfaces, documentação, modelos próprios e demais elementos do serviço são protegidos por direitos de propriedade intelectual. A contratação concede apenas direito limitado, revogável, não exclusivo e intransferível de uso durante a vigência do acesso e dentro do plano contratado; nenhum direito de propriedade é transferido.

Comentários e sugestões poderão ser utilizados para aprimorar o serviço, sem transferência dos conteúdos ou dados do cliente.

10. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser limitado, suspenso ou encerrado em caso de falta de pagamento; violação destes Termos ou da lei; risco à segurança, à estabilidade ou a terceiros; uso fraudulento, abusivo ou não autorizado; determinação legal; encerramento do serviço; ou fim da relação contratual.

Quando a situação permitir, o cliente poderá ser notificado e ter oportunidade razoável de corrigir a irregularidade. Medidas imediatas podem ser adotadas em situações urgentes ou de risco. Após o encerramento, dados poderão ser excluídos ou retidos pelo período permitido ou exigido; o cliente deve exportar o que necessite antes do fim do acesso, quando essa funcionalidade estiver disponível.

10.1. Garantias e limitação razoável de responsabilidade

O MacImob fornece ferramentas de apoio, mas não garante número de Leads, vendas, fechamentos, rentabilidade, aprovação de anúncios, disponibilidade de integrações ou resultado comercial específico.

Na extensão permitida pela lei, o MacImob não responde por prejuízos indiretos decorrentes de uso inadequado, decisões comerciais do cliente, conteúdo publicado ou eventos externos fora de seu controle razoável. Essa limitação não afasta responsabilidades legais que possam caber ao MacImob por seus fornecedores ou subcontratados. Nada nestes Termos exclui direitos irrenunciáveis nem limita responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação.

11. Alterações, legislação e contato

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou operacionais. A versão vigente e a data serão publicadas nesta página. Quando apropriado, alterações relevantes poderão ser comunicadas; se a lei ou a natureza da mudança exigir nova concordância, ela será solicitada.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Controvérsias serão encaminhadas ao foro competente segundo a legislação aplicável, preservados os direitos do consumidor quando existentes.